Presidente da Câmara convoca vereadores para sessões extraordinárias nesta sexta-feira 19/07

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Dr. Luis Pereira atendeu solicitação feita pela Prefeitura Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Dr. Luis Pereira atendeu solicitação de sessão extraordinária da Prefeitura e convocou os vereadores.

As sessões extraordinárias estão previstas para 19 de julho, sexta-feira, às 17h.

Serão apreciadas 5 proposituras, todas de autoria da Prefeita Municipal.

Confira abaixo a Ordem do Dia:

Projetos em 1 ª Discussão

1-   PL nº 46/2019, da Prefeita Municipal, autorizando o parcelamento e o reparcelamento de contribuições devidas e não repassadas pela Prefeitura Municipal de Catanduva ao Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC.

2-   PLC nº 24/2019, da Prefeita Municipal, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – REFIS da SAEC, relativo a todos os débitos de pessoas físicas e jurídicas para com a SAEC e dando outras providências.

3-   PLC nº 25/2019, da Prefeita Municipal, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal REFIS Catanduva, relativo aos débitos de pessoas físicas e jurídicas para com o Município e dando outras providências.

4-   PLC nº 26/2019, da Prefeita Municipal, autorizando a concessão isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ao Transporte Coletivo Municipal de Passageiros.

5-   PLC nº 27/2019, da Prefeita Municipal, reestruturando a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC incorporando serviços ambientais nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 e dando outras providências.

Os projetos aprovados em primeira discussão, serão votados em segunda discussão durante sessão extraordinária realizada na sequência.

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Post Author: blogdasonia