Na Semana da Pessoa com Deficiência, Onofre Baraldi cria Projeto de Lei que obriga a reserva de vagas para pessoas com deficiência e idosos em estacionamentos públicos

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As vagas deverão estar localizadas em frente aos prédios públicos e em 5% das vagas em praças públicas

Sempre atento as necessidades das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos, o Primeiro Secretário do Legislativo Catanduvense, Onofre Baraldi, elaborou um Projeto de Lei que tem por objetivo beneficiar essa categoria.

O P.L. estabelece a obrigatoriedade da criação e reserva de vagas, destinadas às pessoas com deficiência e idosos, em estacionamentos públicos localizados em frente aos prédios públicos e 5% das vagas em praças públicas. 

De acordo com o projeto, para fazer uso das vagas reservadas, a pessoa com deficiência e/ou idoso deverá portar em seu veículo a credencial de estacionamento em vaga exclusiva, que é expedida pela Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Trânsito. 

A propositura ainda prevê, que terá direito ao uso da vaga os veículos cujo a pessoa com deficiência ou idoso, seja condutor ou passageiro, bem como os veículos utilizados especificamente para o transporte desse público.

Segundo Onofre Baraldi, o projeto visa garantir acesso fácil e rápido, aos usuários.

“As vagas deverão ser posicionadas próximas a entrada dos prédios públicos de forma a garantir acesso fácil e rápido, livre de obstáculos, aos usuários com deficiência e idosos. Mais do que vagas de estacionamento exclusivo às pessoas com deficiência e idosos, o projeto visa assegurar o direito à educação, saúde, assistência social, considerados fundamentais para o exercício da cidadania de centenas de catanduvenses com deficiência e idosos. Tendo em vista que a proposta reveste-se de elevado interesse público no que se refere a garantir direitos a uma considerável parcela de cidadãos catanduvenses”.

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Post Author: blogdasonia